2023-10-27 - Portaria 320/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna

Regulamenta a formação para gestores de segurança de recintos desportivos com lotação máxima inferior a 15 000 espectadores, ao ar livre, ou 5000 espectadores em recinto fechado e onde não se realizem competições profissionais

2023-07-10 - Portaria 320/2023 - Finanças e Infraestruturas - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a empreitada da «Linha do Algarve - Tunes-Lagos e Faro-Vila Real de Santo António-ATPN»